Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária, e formação de cadastro de reserva, de profissionais para atuar na função de COORDENADOR(A) DE CURSO no curso de Especialização em Educação à Distância (EaD) na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), Campus Picuí, com recebimento de bolsa da modalidade Coordenadoria de Curso, no Programa Universidade Aberta do Brasil, vinculado à Diretoria de Educação a Distância, no âmbito do IFPB, observadas as normas estabelecidas na Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; no Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006; nas portarias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): portaria nº 133, de 10 de julho de 2023; portaria nº 187, de 28 de setembro de 2023; portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024; nas Portarias Conjuntas CNPq/CAPES: portaria nº 2, de 10 de abril de 2013; portaria nº 02, de 22 de julho de 2014; nas disposições contidas neste Edital; no Termo de Compromisso do Bolsista da UAB; e nas disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis à administração pública e à concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil e da CAPES.

Programa de Apoio à Permanência do Estudante (PAPE), com base na Política de Assistência Estudantil do IFPB aprovada pela Resolução nº16/2018-CONSUPER-IFPB, e pela Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída através da Lei Nº 14.914/2024, que tem por objetivo, entre outros, democratizar e garantir a permanência e o êxito, bem como a igualdade de oportunidades socioeconômicas dos estudantes na educação pública federal.

Prorrogação da vigência da validade do edital 12/2024, de 26 de agosto de 2024, da Direção Geral do Campus Picuí