O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Campus Sousa do IFPB (Neabi-SS) foi criado por portaria da Direção Geral do campus e objetiva estimular e promover ações pedagógicas voltadas à temática da história, da cultura e das identidades relativas as relações étnico-raciais.

O Neabi do IFPB Campus  Sousa será constituído por representantes docentes, discentes e por servidores técnico-administrativos. Será responsável por fomentar e promover ações no âmbito do ensino, da pesquisa e/ou da extensão, que visem ao cumprimento das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como de normativas correlatas sobre a inclusão e difusão das temáticas étnico-raciais no âmbito escolar.

Objetivos do Neabi

 O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFPB Campus Sousa pauta suas ações a partir dos seguintes objetivos:

1. Propor e promover ações de Ensino, Pesquisa e Extensão orientadas à temática das identidades e relações étnico-raciais no âmbito da instituição e em suas relações com a sociedade, para o conhecimento e a valorização histórico e cultural das populações afrodescendentes e indígenas, promovendo a cultura da educação para a convivência, compreensão e respeito da diversidade;

2. Promover atividades de extensão como seminários, conferências, painéis, simpósios, encontros, palestras, oficinas, cursos e exposições de trabalhos e atividades artístico-culturais;

3. Contribuir com o desenvolvimento das práticas pedagógicas reflexivas, participativas e interdisciplinares, para o enfrentamento das desigualdades sociais;

4. Propor a inclusão de conteúdos sobre educação das relações étnico-raciais nos instrumentos de avaliação institucional, docente e discente do IFPB;

5. Motivar a oferta de programas de pós-graduação e de formação continuada em educação das relações étnico-raciais ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, de acordo com o disposto na Resolução CNE/CP nº 01/2004 e no Parecer CNE/CP nº 03/2004, e da Lei nº 11.645/08, para a comunidade local e servidores do IFPB;

6. Colaborar no desenvolvimento de ações afirmativas, e em especial no que concerne o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena como componentes curriculares dos cursos ofertados pelo IFPB, conforme Leis 10.639/03 e 11.645/08. 

Competências do Neabi

 1. Propor e/ou promover ações e encontros, voltados para a comunidade estudantil do Campus Sousa do IFPB para o conhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos povos africanos, dos afro-brasileiros e dos indígenas;

2. Propor e/ou promover atividades de ensino, pesquisa e extensão, relacionadas a temática das identidades e relações étnico-raciais;

3. Propor e subsidiar a implementação das leis nacionais que estabelecem a cultura afro-brasileira e indígena como pontos de estudo e atividades no currículo escolar;

4. Propor e assessorar ações para aquisição e ampliação do acervo bibliográfico relacionado a temática;

5. Propor e participar de eventos de outras instituições, bem como de movimentos sociais que envolvam a temática das identidades e relações étnico-raciais.

Legislação 

• Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;
• Declaração de Durban, de 08 de setembro de 2001;
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino e dá outras providências;
• Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da Rede de Ensino e dá outras providências;
• Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial;
• Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos;
• Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
• Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
• Resolução CNE/CEB nº 08, de 20 de novembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica;
• Portaria nº 4.542, de 28 de dezembro de 2005, que institui a Comissão Técnica para Assuntos Relacionados a Educação dos Afro-brasileiros - CADARA;
• Parecer CNE/CP nº 03, de 10 de março de 2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
• Parecer CNE/CEB, nº 14, de 07 de dezembro de 2011, que define as Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância;
• Resolução AR 17/2022 CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 20 de maio de 2022, que altera a Resolução nº 62-CS, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Educação,  Ciência e Tecnologia da Paraíba, e dá outras providências;
• Resolução AR 9/2023 CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 28 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento dos procedimentos de verificação de autodeclaração de candidatos autoidentificados negros (pretos e pardos) e indígenas para ingresso em vagas iniciais dos cursos técnicos, de especialização técnica, de graduação e pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

A composição do NEABI do Campus Sousa é regulamentada pelo Art. 5º da Resolução do Conselho Superior do IFPB nº 62, de 20 de março de 2017. O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Campus Sousa, conforme Portaria nº 83/2023 - DG/SS/REITORIA/IFPB, é composto atualmente pelos seguintes membros: 

Coordenadora: Milena Beatriz Lira Dias da Silva – Técnico-administrativo

Vice-coordenadora e Secretária: Paula Severina Borges de Meireles – Técnico-administrativo

Representantes Docentes:

Antonia Ladyjane Duarte da Silva;

Daniele Amanda Costa de Lima;

Francisco Tibério Felizmino de Araújo;

Lucia Mara Figueiredo;

Maria Leuziedna Dantas Alves;

Maria Thaís de Oliveira Batista;

Risonelha de Sousa Lins.

Membros Voluntários:

Adriano Amaro da Silva – Técnico-administrativo;

Francisco Jarismar de Oliveira – Técnico-administrativo.

Representantes Discentes:

João Pedro Gomes da Silva – Curso Técnico em Informática Integrado;

Nilton Ferreira de Andrade – Curso Licenciatura em Letras – Polo Sousa;

Pedro Ícaro de Oliveira – Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado.

Membros da Comunidade Externa:

Franciele da Silva Santos – Frente Nacional de Assistentes no Combate ao Racismo;

Maria da Conceição Silva Félix –Coordenadora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Campina Grande.

E-mail: neabi.ss@ifpb.edu.br

Instagram: @neabisousa. 

Primeira reunião ordinária - Ata 01/2023