O prazo para validação cadastral obrigatória encerrou no último dia 30 de abril, mas a funcionalidade continua disponível no SouGov.br, tanto no aplicativo, quanto na versão web.

A validação é obrigatória para servidores ativos e aposentados e também para pensionistas, e está prevista na Portaria MGI nº 1.035, de 23 de fevereiro de 2024 . As chefias também devem validar a composição das suas equipes no SouGov.br.

O agente público que não realizar a validação ou a atualização de seus dados cadastrais por meio da plataforma SouGov.br incorre na vedação do artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112, de 1990, podendo sofrer sanções, conforme dispõe a Portaria mencionada acima.

Em caso de dúvidas, o servidor deve procurar o setor de Gestão de Pessoas da sua Unidade.