O Instituto Federal da Paraíba conta com um novo normativo que regulamenta a Política de Capacitação e Qualificação do seu quadro de servidores. A Resolução AR nº 2/2024 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB passou a vigorar no dia 05 de fevereiro de 2024, data da sua assinatura, e substitui a Resolução nº 82/2021- CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, que estava vigente desde outubro de 2021.

O novo documento é fruto do trabalho da comissão responsável por revisar a normativa anterior e visa facilitar o trâmite processual e, consequentemente, o acesso dos servidores às ações de desenvolvimento profissional.

Separamos aqui as principais mudanças trazidas pela Resolução AR nº 2/2024 - CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB:

• inclusão de regulamentação para ações de desenvolvimento que não haviam sido previstas na resolução anterior: participação em treinamento regularmente instituído, e participação em ação de desenvolvimento em serviço;
• exigência, conforme Decreto nº 9.99/2019, de que a ação de desenvolvimento para aprendizado de língua estrangeira, durante a Licença para Capacitação, somente poderá ocorrer de modo presencial, no país ou no exterior;
• atualização do quantitativo máximo de servidores(as) afastados(as) para licença para capacitação para até 5% (cinco por cento) do quadro de servidores em exercício no IFPB, conforme Instrução Normativa nº 21/2021;
• maior esclarecimento e detalhamento nos casos de interrupção de Licença para Capacitação e Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu;
• previsão de casos de Licença para Capacitação de servidores em colaboração técnica;
• encaminhamento do trabalho de conclusão de curso (TCC) ao Departamento de Bibliotecas quando o mesmo tiver sido elaborado durante a Licença para Capacitação ou Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu; e
• previsão para a realização de curso sanduíche no exterior durante o Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu.

Os modelos de requerimento padrão previstos na Resolução serão disponibilizados no Portal do Servidor e os demais termos e formulários estão sendo atualizados pela equipe responsável.