IFPB reforça compromisso social com readequação de contratos terceirizados

Instituição implementa redução da jornada de trabalho e amplia inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica

O Instituto Federal da Paraíba vem promovendo readequações importantes em seus contratos de serviços terceirizados, alinhando-se às atualizações da legislação federal e reforçando seu compromisso com a valorização do trabalho e a inclusão social. Entre as principais medidas estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação de políticas afirmativas voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.

A mudança na carga horária foi possível com base na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 2026,que atualiza diretrizes para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal. A norma permite a redução da jornada semanal sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados, representando um avanço nas condições de trabalho dos profissionais terceirizados. No IFPB, a medida já está em implementação, garantindo mais qualidade de vida, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e maior eficiência no desempenho das atividades.

Outra iniciativa de grande impacto social é a aplicação do Decreto nº 11.430, de 2023, que estabelece a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos terceirizados. A norma determina que, a cada grupo de 25 trabalhadores contratados, no mínimo, 8% das vagas sejam destinadas a esse público, incluindo mulheres trans, travestis e outras identidades do gênero feminino, conforme previsto na Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). O IFPB também segue as orientações da Gerência Executiva de Equidade de Gênero (GEEG), vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) da Paraíba.

As medidas demonstram o esforço do IFPB em ir além do cumprimento legal, adotando práticas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e fortalecem políticas públicas essenciais. Ao garantir melhores condições de trabalho e ampliar oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade, o Instituto reafirma seu papel social e sua atuação comprometida com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humana.