Nota Técnica SEI n° 10699/2019/ME

Consulta do Ministério da Saúde sobre a correta aplicabilidade do Decreto no 9.991, de 28 de agosto de 2019, e da Instrução Normativa no 201, de 11 de setembro de 2019, que estabelecem novas diretrizes, critérios e procedimentos para a implementação da PNDP.