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Legislação e normas

por 273763 publicado 20/01/2017 16h07, última modificação 01/12/2021 11h52


  • Resolução nº 44/2017 - Convalida a resolução nº 18, de 10/10/2016 que dispõe sobre a colação de grau dos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba.

  • Instrução Normativa nº 04/2021-PRE - Estabelece os Critérios para a Certificação do Ensino Médio e a Declaração de Proficiência nas Áreas do Conhecimento, tendo como base o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA.