ESEP

1. Nome
   Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros
   
2. Sigla
   ESEP
   
3. Propósito
   ´Destina-se a qualificar Aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica.
   
4. Objetivos Geral
   Qualificar Aquaviários, Marítimos (1º Grupo) e Pescadores (3º Grupo), para atuar como tripulantes em embarcações de transporte de passageiros, assegurando a segurança das operações e a conformidade com as normas marítimas.
   
5. Local de Realização
   O Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) possui carga horária total de 126 (cento e vinte e seis) horas, a serem ministradas no IFPB Campus Cabedelo Centro (localizado na Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Cabedelo/PB) ou em outro local no Estado da Paraíba.
   
6. Condições para inscrição
   Para se inscrever no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
   - Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
   - Ser Aquaviário, dos seguintes Grupos e categorias:
   * 1º Grupo (Marítimos): Moço de Convés (MOC), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas(MAM);
   * 2º Grupo (Fluviários): Contramestre Fluvial (CMF), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM), Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF); Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); e e Marinheiro Fluvial de Convés (MFC); e
   * 3º Grupo (Pescadores).
   - Possuir Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
   - Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e documento oficial de identificação válido, com fotografia;
   - Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
   - Ser aprovado no Processo Seletivo;
   - Atender às demais condições estabelecidas no Edital Públicos do processo seletivo.
   
7. Processo Seletivo
   O processo de formação de turmas poderá ocorrer por meio das seguintes modalidades:
   - Demanda Social: Atende a solicitações feitas por associações, instituições ou empresas da área de transporte de passageiros. Nesse caso, os alunos são indicados pelos representantes das entidades demandantes.
   - Processo Seletivo do IFPB: realizado por meio de edital público, podendo incluir etapas como análise de currículo, entrevistas e/ou provas de conhecimentos básicos, conforme estabelecido em edital específico.
   
8. Matrícula
   No ato da matrícula, o aluno deverá apresentar os documentos abaixo, em original e cópia:
   - Caderneta de Inscrição e Registro (CIR)
   - Documento oficial de identificação com foto.
   - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
   - Comprovante de endereço atualizado;
   - Comprovante de quitação eleitoral;
   - Certificado de Alistamento Militar (CAM), ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ou Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
   - Certidão de nascimento ou casamento;
   - Foto 3x4 cm recente com fundo branco;
   - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
   
9. Certificação
   A certificação do curso será concedida de forma conjunta pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e pela Marinha do Brasil, conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica.
   
   a. Certificação do IFPB
   O IFPB Campus Cabedelo Centro emitirá o Certificado de Conclusão do Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), com carga horária total de 32 horas.
   
   b. Certificação da Marinha do Brasil (MB)
   A Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) emitirá os seguintes documentos de certificação:
   - Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW/78, como emendada; e
   - Os assentamentos pertinentes na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).
   
10. Perfil Profissional de Conclusão
    O marinheiro ou pescador profissional egresso do curso ESEP estará:
    - Capacitado, como tripulante, a transportar passageiros em embarcações de navegação interior.
    - Habilitado a exercer a função de comandante em embarcações de até 100 AB.
    - Conduzir turistas e visitantes com segurança em ambientes aquáticos.
    - Trabalhar em conformidade com as regulamentações e normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e de certificação.
    
11. Disciplinas