CFAQ-POP1 MOP1

1. Nome
   Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional e Motorista de Pesca, Nível 1
   
2. Sigla
   CFAQ-POP 1/MOP 1
   
3. Propósito
   Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP 1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1.
   
   As capacidades e limitações do POP nível 1 estão descritas abaixo:
   - Comandante (CMT) de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10, empregadas na navegação interior e nas áreas de navegação definidas nos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição, não podendo afastar-se mais de 50 milhas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
   - Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.
   - Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações de pesca até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.
   
   As capacidades e limitações do MOP nível 1 estão descritas abaixo:
   - Chefe de Máquinas (CHM) de embarcações de pesca de potência propulsora até 170 kW, empregadas na Navegação em Mar Aberto dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) e na Navegação Interior.
   Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações de pesca até 500 kW na Navegação na costa brasileira e na Navegação Interior.
   - Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de pesca de qualquer kW na Navegação Interior.
   
4. Objetivos Geral e Específicos
   a. Objetivo Geral
   Capacitar e habilitar o aluno com as competências necessárias exigidas para sua inscrição como aquaviário na categoria de Pescador Profissional e/ou Motorista de Pesca, no nível de habilitação 1, qualificando-o para exercer suas atividades em embarcações de pesca de qualquer tipo e porte, em qualquer tipo de navegação.
   
   b. Objetivos Específicos
   - Preparar profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria de Pescador Profissional (POP 1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1.
   - Certificar trabalhadores que já atuam na atividade de pesca.
   - Formar aquaviários com as competências exigidas para as funções de Pescador Profissional, em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima.
   - Qualificar o aluno para atuar como Patrão de embarcações de pesca com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 10 e de potência propulsora de até 170 kW.
   
5. Local de Realização
   O Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional e Motorista de Pesca, Nível 1 (CFAQ-POP 1/MOP 1) possui carga horária total de 84 (oitenta e quatro) horas-relógio, a serem ministradas no IFPB Campus Cabedelo Centro (localizado na Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Cabedelo/PB) ou em outro local no Estado da Paraíba.
   
6. Condições para inscrição
   Para se inscrever no Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional e Motorista de Pesca, Nível 1 (CFAQ-POP 1/MOP 1), o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
   
   Requisitos para inscrição:
   - Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
   - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da matrícula;
   - Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e documento oficial de identificação válido, com fotografia;
   - Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
   - Ser aprovado no Processo Seletivo;
   - Atender às demais condições estabelecidas no Edital Públicos do processo seletivo.
   
7. Processo Seletivo
   O processo de formação de turmas poderá ocorrer por meio das seguintes modalidades:
   - Demanda Social: Atende a solicitações feitas por colônia de pescadores, associações, instituições ou secretarias da prefeitura. Nesse caso, os alunos são indicados pelos representantes das entidades demandantes.
   - Processo Seletivo do IFPB: realizado por meio de edital público, podendo incluir etapas como análise de currículo, entrevistas e/ou provas de conhecimentos básicos, conforme estabelecido em edital específico.
   
   Após as etapas iniciais, será realizado teste de aptidão física, composto por natação (distância mínima de 25 metros) e permanência flutuando por, no mínimo, 10 (dez) minutos.
   
8. Matrícula
   No ato da matrícula, o aluno deverá apresentar os documentos abaixo, em original e cópia:
   - Documento oficial de identificação com foto.
   - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
   - Comprovante de endereço atualizado;
   - Comprovante de quitação eleitoral;
   - Certificado de Alistamento Militar (CAM), ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ou Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
   - Certidão de nascimento ou casamento;
   - Foto 3x4 cm recente com fundo branco;
   - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
   
9. Certificação
   A certificação do curso será concedida de forma conjunta pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e pela Marinha do Brasil, conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica.
   
   a. Certificação do IFPB
   O IFPB Campus Cabedelo Centro emitirá o Certificado de Conclusão do Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional e Motorista de Pesca, Nível 1 (CFAQ-POP 1/MOP 1), com carga horária total de 84 horas.
   
   b. Certificação da Marinha do Brasil (MB)
   A Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) emitirá os seguintes documentos de certificação:
   - Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) com os assentamentos pertinentes;
   - Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW-78, como emendada:
   * Regra II/4, Seção A-II/4, Tabela A-II/4;
   * Regra VI/1, Seção A-VI/1, Tabelas:
   - A-VI/1-1: competência básica de segurança em técnicas de sobrevivência pessoal;
   - A-VI/1-2: competência básica de segurança em prevenção e combate a incêndio;
   - A-VI/1-3: competência básica de segurança em primeiros socorros elementar;
   - A-VI/1-4: competência básica em segurança pessoal e responsabilidades sociais.
   * Regra VI/6, Seção A-VI/6, Tabela A-VI/6-1: Competência básica em segurança sobre conscientização quanto à proteção do navio.
   
10. Disciplinas