CFAQ-PEP

1. Nome
   Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado - Nível 3
   
2. Sigla
   CFAQ-PEP
   
3. Propósito
   Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés, com inscrição na categoria Pescador Profissional Especializado (PEP), no nível de habilitação 3, para o exercício das seguintes capacidades e limitações:
   
   - Comandante (CMT) de embarcações de pesca de até 50 AB, na Navegação Interior e Cabotagem, dentro dos limites da visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas), não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
   - Imediato (IMT) de embarcações de pesca de até 300 AB, na Navegação Interior.
   - Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de pesca de qualquer AB.
   - Serviço Geral de Convés (SGC) nas embarcações de qualquer AB.
   
4. Objetivos
   - Habilitar o aluno para as competências exigidas do Pescador Profissional Especializado, para o exercício das capacidades definidas nas Normas da Autoridade Marítima, a serem desempenhadas em embarcações de pesca de qualquer tamanho ou arqueação bruta, empregadas em qualquer tipo de navegação; e
   - Qualificar o aluno para o auto desenvolvimento progressivo, durante um ano de embarque, com competências e habilidades, profissionais e intelectuais, exigidas para a ascensão à capacidade de Patrão em embarcações de pesca de Arqueação Bruta (AB) de até 100, empregadas na navegação costeira e na navegação interior, conforme definidas nas Normas da Autoridade Marítima.
   
5. Local de Realização
   O Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado (CFAQ-PEP) possui carga horária total de 390 (trezentos e noventa) horas-relógio, a serem ministradas no IFPB Campus Cabedelo Centro (localizado na Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Cabedelo/PB) ou em outro local no Estado da Paraíba ou em outro local no Estado da Paraíba.
   A segunda etapa do curso corresponde ao Programa de Instrução no Mar (PIM), a ser realizado após a aprovação no Período Escolar, com duração mínima de 2 (dois) meses, equivalentes a 380 (trezentas e oitenta) horas-relógio, a bordo de embarcações de pesca de qualquer tamanho ou arqueação bruta, empregadas em qualquer tipo de navegação e iniciado, preferencialmente, logo após o término do período escolar. O Pescador Profissional (POP) e o Motorista de Pesca (MOP) estão dispensados de realizar o PIM.
   
6. Condições para inscrição
   Para se inscrever no Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado (CFAQ-PEP), o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
   
   Requisitos para inscrição:
   - Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
   - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da matrícula;
   - Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e documento oficial de identificação válido, com fotografia;
   - Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
   - Ser aprovado no Processo Seletivo;
   - Atender às demais condições estabelecidas no Edital Público do processo seletivo.
   
7. Processo Seletivo
   O processo de formação de turmas poderá ocorrer por meio das seguintes modalidades:
   - Demanda Social: Atende a solicitações feitas por colônia de pescadores, associações, instituições ou secretarias da prefeitura. Nesse caso, os alunos são indicados pelos representantes das entidades demandantes.
   - Processo Seletivo do IFPB: realizado por meio de edital público, podendo incluir etapas como análise de currículo, entrevistas e/ou provas de conhecimentos básicos, conforme estabelecido em edital específico.
   
   Após as etapas iniciais, será realizado teste de aptidão física, composto por natação (distância mínima de 25 metros) e permanência flutuando por, no mínimo, 10 (dez) minutos.
   
8. Matrícula
   No ato da matrícula, o aluno deverá apresentar os documentos abaixo, em original e cópia:
   - Documento oficial de identificação com foto.
   - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
   - Comprovante de endereço atualizado;
   - Comprovante de quitação eleitoral;
   - Certificado de Alistamento Militar (CAM), ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ou Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
   - Certidão de nascimento ou casamento;
   - Foto 3x4 cm recente com fundo branco;
   - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
   
9. Certificação
   A certificação do curso será concedida de forma conjunta pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e pela Marinha do Brasil, conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica.
   
   a. Certificação do IFPB
   O IFPB Campus Cabedelo Centro emitirá o Certificado de Conclusão do Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado (CFAQ-PEP), com carga horária total de 770 horas.
   
   b. Certificação da Marinha do Brasil (MB)
   A Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) emitirá os seguintes documentos de certificação:
   - Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) com os assentamentos pertinentes;
   - Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW-78, como emendada:
   * Regra II/4, Seção A-II/4, Tabela A-II/4;
   * Regra VI/1, Seção A-VI/1, Tabelas:
   - A-VI/1-1: competência básica de segurança em técnicas de sobrevivência pessoal;
   - A-VI/1-2: competência básica de segurança em prevenção e combate a incêndio;
   - A-VI/1-3: competência básica de segurança em primeiros socorros elementar;
   - A-VI/1-4: competência básica em segurança pessoal e responsabilidades sociais.
   * Regra VI/6, Seção A-VI/6, Tabela A-VI/6-1: Competência básica em segurança sobre conscientização quanto à proteção do navio.
   
10. Disciplinas