CFAQ-MOC

1. Nome
   Curso de Formação de Aquaviários - Moço de Convés
   
2. Sigla
   CFAQ-MOC
   
3. Propósito
   Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviário do 1º Grupo - Marítimos, Seção de Convés, na categoria Moço de Convés (MOC), nível de habilitação 3, para exercício das seguintes atribuições, observadas as respectivas capacidades e limitações:
   - Comandante (CMT) de embarcações até 50 AB, exceto as que transportam passageiros, após 6 meses de embarque na Navegação Interior e no Apoio Marítimo, ambas dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas), não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da CP/DL/AG de sua jurisdição;
   - Comandante (CMT) de embarcações até 50 AB que transportam passageiros, após a conclusão do curso de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) e comprovação de, no mínimo, 1 ano de embarque na Navegação Interior e no Apoio Marítimo, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas), não podendo se afastar mais de 50 milhas náuticas da CP/DL/AG de sua jurisdição;
   - Imediato (IMT) de embarcações até 300 AB na Navegação interior nos limites das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), conforme estabelecido nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP).
   - Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) em embarcações de qualquer AB, após 3 meses de efetivo embarque, em um período contínuo de 1 ano, em embarcações empregadas na navegação de Mar Aberto ou Navegação Interior, conforme limites estabelecidos nas NPCP;
   - Serviço Geral de Convés (SGC) em embarcações de qualquer AB, na navegação de Mar Aberto e na Navegação Interior, conforme limites estabelecidos nas NPCP.
   
4. Objetivos Geral e Específicos
   a. Objetivo Geral
   Formar profissionais para atuar como Moço de Convés, aptos a executar atividades a bordo de embarcações, com foco na segurança da navegação, na proteção do meio ambiente e no cumprimento das normas estabelecidas, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
   
   b. Objetivos Específicos
   - Realizar atividades de serviço de quarto de navegação em embarcações empregadas na navegação em mar aberto, conforme a Convenção STCW-78;
   - Executar tarefas na área de convés em diferentes tipos de embarcações;
   - Executar manobras, transporte e armazenamento de cargas, bem como atividades de conservação e manutenção de embarcações;
   - Atuar na promoção da segurança da tripulação, da embarcação e do meio ambiente;
   - Estabelecer relações entre o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia e suas implicações para a educação profissional e tecnológica;
   - Desenvolver competências para o trabalho em equipe e para o cumprimento de normas e procedimentos operacionais;
   - Relacionar conhecimentos técnicos às práticas do setor marítimo, considerando suas aplicações no contexto profissional.
   
5. Local de Realização
   O Curso de Formação de Aquaviários – Moço de Convés (CFAQ-MOC) possui carga horária total de 539 (quinhentas e trinta e nove) horas-relógio, correspondentes ao Período Escolar, a ser realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) – Campus Cabedelo Centro, situado à Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Cabedelo/PB, CEP 58100-263.
   
   A segunda etapa do curso corresponde ao Programa de Instrução no Mar (PIM), a ser realizado após a aprovação no Período Escolar, com duração mínima de 2 (dois) meses, equivalentes a 352 (trezentas e cinquenta e duas) horas-relógio, a bordo de embarcações com arqueação bruta (AB) superior a 500, devidamente classificadas para navegação em Mar Aberto, preferencialmente de forma imediata ao término do Período Escolar.
   
   Na indisponibilidade de embarcações com as características supracitadas, o PIM poderá ser realizado em embarcações classificadas para navegação em Mar Aberto, na Navegação Interior ou no Apoio Portuário, com AB igual ou superior a 50 e inferior a 500. Neste caso, o Certificado de Proficiência consignará a respectiva limitação operacional, a qual poderá ser suprimida após a comprovação de, no mínimo, 1 (um) ano de embarque.
   
6. Condições para inscrição
   Para se inscrever no Curso de Formação de Aquaviários – Moço de Convés (CFAQ-MOC), o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
   Requisitos para inscrição:
   - Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
   - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da matrícula;
   - Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e documento oficial de identificação válido, com fotografia;
   - Possuir escolaridade mínima correspondente ao 9º ano do Ensino Fundamental;
   - Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
   - Ser aprovado no Processo Seletivo;
   - Atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
   
7. Processo Seletivo
   O ingresso no curso será realizado por meio de edital público de processo seletivo, que poderá incluir as seguintes etapas:
   - Análise de currículo ou do histórico escolar;
   - Prova escrita de conhecimentos em Língua Portuguesa e Matemática;
   - Teste de aptidão física, incluindo natação (distância de 25 metros) e permanência flutuando por 10 (dez) minutos.
   - Os critérios, etapas e demais requisitos do processo seletivo serão definidos em edital específico.
   
8. Matrícula
   No ato da matrícula, o aluno deverá apresentar os documentos abaixo, em original e cópia:
   - Documento oficial de identificação com foto.
   - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
   - Comprovante de endereço atualizado;
   - Comprovante de quitação eleitoral;
   - Certificado de Alistamento Militar (CAM), ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ou Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
   - Certidão de nascimento ou casamento;
   - Foto 3x4 cm recente com fundo branco;
   - Histórico Escolar ou Declaração com discriminação das notas do Ensino Fundamental II.
   - Comprovante de conclusão de Ensino Fundamental II.
   - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
   
9. Certificação
   A certificação do curso será concedida de forma conjunta pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e pela Marinha do Brasil, conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica.
   
   O aluno que concluir o curso com frequência mínima exigida, aproveitamento satisfatório e aprovação na Prática Profissional Integrada (PPI) / Período de Instrução no Mar (PIM), receberá às seguintes certificações:
   
   a. Certificação do IFPB
   O IFPB Campus Cabedelo Centro emitirá o Certificado de Conclusão do Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Moço de Convés, com carga horária total de 891 horas.
   
   b. Certificação da Marinha do Brasil (MB)
   A Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) emitirá os seguintes documentos de certificação:
   - Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) com os assentamentos pertinentes;
   - Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW-78, como emendada:
   * Regra II/4, Seção A-II/4, Tabela A-II/4;
   * Regra VI/1, Seção A-VI/1, Tabelas:
   - A-VI/1-1: competência básica de segurança em técnicas de sobrevivência pessoal;
   - A-VI/1-2: competência básica de segurança em prevenção e combate a incêndio;
   - A-VI/1-3: competência básica de segurança em primeiros socorros elementar;
   - A-VI/1-4: competência básica em segurança pessoal e responsabilidades sociais.
   * Regra VI/6, Seção A-VI/6, Tabela A-VI/6-1: Competência básica em segurança sobre conscientização quanto à proteção do navio.
   Caso o PIM seja realizado em embarcações classificadas para navegação de mar aberto, navegação interior ou apoio portuário, com arqueação bruta (AB) igual ou superior a 50, será registrada a limitação correspondente na certificação.
   
10. Campo de Atuação
    - Empresas de navegação;
    - Empresas de apoio portuário;
    - Estaleiros;
    - Empresas de logística e transporte aquaviário;
    - Empresas de turismo náutico e lazer;
    - Empresas de geração ou exploração de energia offshore.
    
11. Disciplinas