A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) publicou, no último dia 25 de outubro, no Diário Oficial da União – DOU, o Edital de Chamada Pública nº 61/2019, que dispõe sobre a abertura de formação de cadastro de docentes e especialistas para compor o Banco de Avaliadores da Setec. A partir desse edital serão selecionados profissionais para atuarem em processos vinculados às políticas, programas e ações sob responsabilidade da Setec, dentre eles, a atualização dos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e Superior de Tecnologia; autorização de oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES); reconhecimento de competências e saberes (Rede CERTIFIC), e outros.

Para se inscrever, os interessados, que preencham os requisitos previstos no Edital, devem acessar o portal map.mec.gov.br  e clicar no link: Banco de Avaliadores - Cadastro de especialistas. As inscrições estarão abertas por 30 dias, a contar da data de publicação da Chamada.

Os processos de avaliação serão remunerados com base na Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, a qual considera avaliação educacional os trabalhos desenvolvidos, em caráter eventual, por servidor ativo ou colaborador, que participe de comissão de especialistas com finalidade avaliativa ou de processo cujas atividades sejam designadas pela Setec/MEC e executadas no âmbito da educação profissional e tecnológica. Os interessados em integrar o Banco de Avaliadores devem, para fins de pagamento, cadastrar-se no Sistema de Avaliação Educacional/SAE, no endereço: sae.mec.gov.br.

Documentos

Edital de Chamada Pública nº 61/2019 - Formação de cadastro de docentes e especialistas para compor o Banco de Avaliadores da Setec.