O que é

Licença concedida para que o servidor possa realizar estudos ou participar de missão em outros países.

Fundamentação legal

Artigos 95 e 96 da lei n° 8.112/90.

Observações

Os requisitos básicos para a concessão dessa licença são a apresentação da carta de aceitação ou convite oficial, além de ser necessário o interesse do ifpb no afastamento solicitado.

O servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial sem autorização do reitor, devidamente publicada no diário oficial da união. A participação em congressos e reuniões similares somente poderá ser autorizada com ônus limitado e quando a duração não exceder a 15 dias, salvo nos casos de financiamento aprovado por órgãos de fomento (capes, cnpq, finep, por exemplo) ou fundações de apoio à pesquisa (fapesq, por exemplo).

Afastamentos superiores a 15 dias serão autorizados pelo ministro da educação, devendo o processo ser montado com 90 dias de antecedência ao evento. A ausência não poderá exceder 04 (quatro) anos, e somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

Ao servidor beneficiado por este tipo de afastamento, não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

O afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

Como requerer

O servidor deverá preencher o formulário próprio para esta solicitação com, pelo menos, trinta dias de antecedência ao evento.

Os campos "interesse do afastamento para a instituição" e "parecer da chefia imediata" devem ser preenchidos pela chefia imediata do requerente. Ao formulário deve ser anexada a carta de aceitação ou convite oficial (com a respectiva tradução).

Toda a documentação deve ser enviada ao gabinete do reitor.