Você está aqui: Página Inicial > Portal do Servidor > Todos os servidores > Documentos > Orientação Normativa nº 03/SGP, de 01 de agosto de 2016

Orientação Normativa nº 03/SGP, de 01 de agosto de 2016

por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota — última modificação 02/08/2016 12h13
Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

application/pdf Orientação Normativa nº 3, de 1 de agosto de 2016.pdf — 54 KB