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CAP

Coordenação de Análise de Processos - CAP

A Coordenação de Análise de Processos (CAP) coordena e executa a instrução de processos administrativos e judiciais no âmbito da Gestão de Pessoas do IFPB. Além destas, as outras competências que cabem à CAP são:

1) acompanhar os trâmites de processos dentro do IFPB e demais Órgãos do Sistema SIPEC;

2) acompanhar, juntamente com a Procuradoria Jurídica, a tramitação de processos no âmbito da Justiça Federal;

3) manter arquivos atualizados com legislação e jurisprudência relativas à área de pessoal;

4) divulgar, no âmbito da Instituição, as legislações e jurisprudências relativas à área de pessoal;

5) analisar e informar processos, emitindo pareceres sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores objetivando submetê-los à apreciação da autoridade competente, consultando a Procuradoria Federal quando necessário;

6) emitir certidões de tempo de serviço e tempo de contribuição;

7) preparar processo de averbação de tempo de contribuição e abono de permanência;

8) proceder ao encaminhamento, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, dos processos de admissões e desligamentos para análise do Tribunal de Contas da União;

9) elaborar relatório de suas atividades;e

10) executar outras atividades determinadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas.