Procuradoria Federal

A Procuradoria Federal junto ao IFPB, orgão pertencente a Advocacia Geral da União, é responsável pela consultoria e assessoramento jurídico, proporcionando segurança jurídica aos atos administrativos praticados pelo instituto. A Procuradoria representa judicial e extrajudicialmente o IFPB no tocante a questões sobre sua organização e funcionamento.

São competências e atribuições da Procuradoria, de acordo com o Regimento Geral do IFPB:

• Exercer atividades de consultoria e prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Instituição, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993;
  

• Apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do Instituto inscrevendo-os em dívida ativa, para fins da cobrança amigável ou judicial;
  

• Aprovar os Termos de Editais, de Contratos, de Acordos, de Convênios e de Ajustes;

• Dar suporte à Procuradoria Federal no Estado da Paraíba nas atividades de apuração da liquidez e da certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do Instituto inscrevendo-os em dívida ativa, para fins da cobrança amigável ou judicial, bem como na proposição de ações judiciais e defender judicialmente o Instituto no Foro em geral;

Procurador Federal

Dr. Diego Fernandes Guimarães

Telefone: (83) 3208-3008

E-mail: diego.f.guimaraes@agu.gov.br

Servidores Lotados:

• Helena Rosa

E-mail: helenarosa@ifpb.edu.br