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Procuradoria Federal

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A Procuradoria Federal junto ao IFPB, orgão pertencente a Advocacia Geral da União, é responsável pela consultoria e assessoramento jurídico, proporcionando segurança jurídica aos atos administrativos praticados pelo instituto. A Procuradoria representa judicial e extrajudicialmente o IFPB no tocante a questões sobre sua organização e funcionamento.

São competências e atribuições da Procuradoria, de acordo com o Regimento Geral do IFPB:

  • Exercer atividades de consultoria e prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Instituição, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993;
  • Apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do Instituto inscrevendo-os em dívida ativa, para fins da cobrança amigável ou judicial;
  • Aprovar os Termos de Editais, de Contratos, de Acordos, de Convênios e de Ajustes;
  • Dar suporte à Procuradoria Federal no Estado da Paraíba nas atividades de apuração da liquidez e da certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do Instituto inscrevendo-os em dívida ativa, para fins da cobrança amigável ou judicial, bem como na proposição de ações judiciais e defender judicialmente o Instituto no Foro em geral;

Procurador Federal

Dra. Zeneida M. Silveira de Souza 

Telefone: (83) 9187-8647

E-mail: procuradoria@ifpb.edu.br

Servidores Lotados:

  • Helena Rosa Thomaz da Silva
  • Kaline Pereira de Araújo

E-mail: helenarosa@ifpb.edu.br