Procuradoria Federal informa sobre procedimentos para aquisições de bens de baixo valor

A Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba emitiu nota, nesta segunda-feira, dia 09, expondo os procedimentos necessários para a administração federal adquirir bens de baixo valor.

De acordo com o Procurador, Dr Diego Fernandes, no caso de bens cujo limite seja de até R$ 8000,00, deve-se utilizar a dispensa de licitação através do sistema de cotação eletrônica, salvo justificativa plausível.

Acesse aqui a nota emitida pelo Procuradoria Federal que versa sobre o assunto.

O Procurador explica que pelo sistema de cotação eletrônica, regido pela Portaria MPOG nº 306/2001, garante-se uma maior competitividade na aquisição, possibilitando a redução de custos destas contratações.

A cotação eletrônica é operada no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet  e utiliza recursos de criptografia e de autenticação que permitem  uma maior segurança em suas etapas.   

Acesse aqui a portaria contendo as instruções gerais e procedimentos para utilização do sistema de cotação eletrônica de preços e as condições da contratação. 

*Patrícia Nogueira - Jornalista do IFPB com informações da Procuradoria Federal junto ao IFPB