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Legislação e Normas

por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação publicado 27/03/2016 09h32, última modificação 10/10/2018 11h48

LEGISLAÇÕES E NORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

LEIS E DECRETOS




  • Decreto nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

PORTARIAS

  • Portaria nº 818/2015-SETEC - Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal Educação Profissional, Científica e Tecnológica.


  • Portaria nº 25/2015-SETEC - Define conceitos e estabelece fatores para fins de cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

  • Portaria Normativa nº 19, de 13 dezembro de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

RESOLUÇÕES

  • Resolução nº 2/2015 - CNE/CP - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

  • Resolução nº 48/2017-CS/IFPB - Dispõe sobre a reformulação da Resolução nº 177, de 13/11/2015 que dispõe da Regulamentação da Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico no âmbito do IFPB.

  • Resolução nº 2/2016-CS/IFPB - Convalida a Resolução AR nº 01/2016 que dispõe sobre a realização de matrícula condicional nos Cursos Superiores do IFPB no período 2016.1.

  • Resolução nº 01/2018-CS/IFPB - Dispõe sobre Regulamento para criação, alteração e extinção de cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação no âmbito do IFPB.


  • Resolução nº 53/2017 - Dispõe sobre a realização de matrícula condicional nos cursos superiores do IFPB, dos estudantes oriundos dos cursos técnicos integrados do IFPB - Campus Cajazeiras com integralização de curso prevista inicialmente para o primeiro semestre de 2016, no período 2016.2.

  • Resolução n º 54/2017 - Convalida a Resolução nº 31, 21/11/2016, que dispõe sobre o Regimento Didático dos Cursos Superiores Presenciais, e a Distância do IFPB.

  • Resolução nº 55/2017 - Convalida a Resolução nº 01, de 06/01/2017 que dispõe sobre Regulamento para criação, alteração e extinção de cursos de Graduação no âmbito do IFPB.

  • Resolução nº 60/2017 - Convalida a Resolução nº 32, de 09/12/2016, que dispõe sobre a aprovação de procedimentos gerais a serem adotadas na realização das atividades de campo dos cursos ofertados no âmbito do IFPB.

  • Resolução nº 23/2018 - Altera a Resolução nº 61, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre o Regulamento de admissão de discentes por meio de reingresso, Transferência Interna, transferência interinstitucional e ingresso de graduados, através de Processo Seletivo Especial-PSE, e dá outras providências. 
  • Resolução nº 61/2017 - Convalida a Resolução nº 08, de 28/07/2016, que dispõe sobre o regulamento de admissão de admissão de discentes por meio de reingresso, reopção de curso, transferência interistitucional e ingresso de graduados, através de Processo Seletivo Especial - PSE, e dá outras providências.
  • Resolução nº 8/2016 - Dispõe sobre o regulamento de admissão de discentes por meio de reingresso, reopção de curso, transferência interinstitucional e ingresso de graduados, através de Processo Seletivo especial - PSE, e dá outras providências.

  • Resolução nº 134/2017 - Convalida a Resolução nº 15, de 02/06/2017 que dispõe sobre  Regulamento do processo de matrícula de discentes nos cursos de graduação do IFPB.

NOTAS TÉCNICAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS 

1 - Modelo Preenchido de Plano de Disciplina ; 

2 - Modelo de Plano de Disciplina ( word). 


OUTROS DOCUMENTOS

Legislação Cursos Superiores de Tecnologia


  • Catálogo Nacional dos Curso Superiores de Tecnologia Versão do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016, que orienta e institui as diretrizes para oferta de CST no âmbito das Instituições de Ensino Superior.


Revalidação de Diplomas de Cursos Superiores


  • Resolução nº 128/2017-CS/IFPB -  Revoga a Resolução nº 30, de 06/05/2011, que dispõe sobre as normas para Revalidação de Diplomas de Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros pelo Instituto Federal da Paraíba.

  • Portaria Normativa nº 22/2016 - MEC - Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.