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Principais Normas e Legislações

por Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação publicado 04/07/2016 10h39, última modificação 03/08/2016 11h04

Esta seção disponibiliza as principais leis, decretos, portarias, ofícios, notas técnicas, memorandos e documentos legais que dizem respeito à assistência estudantil.

 

Resoluções Internas

  • Resolução Nº 40/2011 - CONSUPER - Convalida, com ressalvas, a Resolução nº 12/2011-AR de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a aprovação da POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

 

  • Resolução Nº 151/2014 - CONSUPER - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Programa de Transporte Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

 

  • Resolução Nº 155/2014 - CONSUPER - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Programa de Moradia Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

 

  • Resolução Nº 156/2014 - CONSUPER - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Programa de Alimentação Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.


Decretos