Documentos de Outros Entes Públicos

Instrução Normativa - TCU Nº 63 - 01/09/2010

Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992.

Parecer n. 336/2011/DEPCONSU/PGF/AGU

Progressão funcional. Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.