Conselho Superior

O Conselho Superior é o órgão máximo do IFPB e tem caráter consultivo e deliberativo. Reune-se, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros ou, ainda pela comunidade, através de requerimento com uma representação mínima de 20%, em pelo menos 05 (cinco) Campi.

Compete ao Conselho Superior:

• aprovar as diretrizes para atuação do Instituto Federal da Paraíba e zelar pela execução de sua política educacional;

• aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do Instituto Federal da Paraíba e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts.12 e 13 da Lei no 11.892/2008;
  

• aprovar o plano de desenvolvimento institucional e de ação;

• apreciar e recomendar a proposta orçamentária anual;

• aprovar regulamentos internos e normas disciplinares;

• aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

• autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;

• apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;

• deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral, a serem cobrados pelo Instituto Federal da Paraíba;
•  autorizar a criação e extinção de cursos no âmbito do Instituto Federal da Paraíba, bem como o registro de diplomas;
• aprovar a estrutura administrativa e o Regimento Geral do IFPB, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica;
• deliberar sobre a política de capacitação a ser estabelecida a cada ano para os servidores docentes e técnico-administrativos de todo o IFPB, de tal forma que seja incrementado o incentivo ao constante processo de aperfeiçoamento e capacitação do seu quadro de servidores;
• deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação; e
• apreciar e aprovar os Planos de Trabalhos relativos a atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Desenvolvimento Institucional executados e/ou desenvolvidos com a Fundação de Apoio ao Instituto ou com outras Instituições.

Até o ano de 2008, o Conselho Superior do IFPB era denominado Conselho Diretor, havendo um no CEFET-PB e outro na Escola Agrotécnica Federal de Sousa.

Para acessar as resoluções do Conselho Diretor do CEFET-PB, clique aqui.

Para acessar as resoluções do Conselho Diretor da EAF-Sousa, clique aqui.