Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC

Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.

Objetivos:

• expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;
• construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais;
• aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
• aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica;
• melhorar a qualidade do ensino médio.

Iniciativas:

• Expansão da Rede Federal;
• Programa Brasil Profissionalizado;
• Rede e-TecBrasil;
  
•  Acordo de Gratuidade com os serviços Nacionais deApredizagem;
• FIES Técnico e Empresa;
• Bolsa-Formação.