Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF- ECF)

O IFPB está credenciado, através do ato COTEPE/ICMS 44/09 de 27 de novembro de 2009, como órgão técnico analisador (OTC) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para a realização de Análise Técnica e Emissão de Certificado de Conformidade de Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF- ECF).

A análise Técnica do Programa Aplicativo Fiscal é executada com base na documentação e amostras de materiais fornecidos pela empresa desenvolvedora solicitante, de acordo com os requisitos estabelecidos nos documentos normativos aplicáveis e seguindo o Roteiro de Análise Funcional de PAF-ECF de maneira a atestar a conformidade com a emissão de um Laudo de Conformidade.

Com o objetivo de realizar o processo de análise foi criado no IFPB o NAS-JP (Núcleo de Análise de Software do Campus João Pessoa).