Você está aqui: Página Inicial > Ead > Assuntos > Principais Normas e Legislação em EaD

Principais Normas e Legislação em EaD

por 1755359 publicado 08/07/2016 17h05, última modificação 08/07/2016 18h03
TítuloDescrição
Lei nº. 9.394 20/12/1996 Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional
Decreto  nº. 5.622 19/12/2005 Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB),  diretrizes para a Educação da Distância.
Decreto nº. 5.773 09/05/2006 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Decreto nº.  5.800 08/06/2006 Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB
Decreto nº.  6.303 12/12/2007 Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Decreto nº.  7.589 26/10/2011 Institui a Rede e-Tec Brasil
Decreto nº.  8.752 09/05/2016 Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Resolução MEC nº.27/03/2008 Define os profissionais do magistério
Resolução FNDE/CD nº. 36  13/07/2009 Orientações, diretrizes, critérios e normas para a concessão de bolsas
Resolução CD/FNDE nº. 18  16/06/2010 Orientações e Diretrizes para concessão e pagamento das bolsas
Resolução nº. 06 20/09/2012 Diretrizes Nacionais para a Educação Profissional Técnica
Portaria Ministerial nº.  4.059 10/12/2004 Autorizou as instituições de ensino superior a introduzir na organização curricular de seus cursos reconhecidos a oferta de disciplinas na modalidade semipresencial limitada a 20% da carga horária total do curso.