Apresentação

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) regulamentada pelo Decreto 7.724/2012 se constitui em uma legislação inovadora e de extrema importância, que mudará substancialmente o paradigma sobre a transparência pública no Brasil e será um marco relevante na história da Administração Pública do país.
Com ela o cidadão passa a ter o direito de requerer a qualquer órgão integrante da Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos o acesso a informação de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

O acesso passa a ser a regra e o sigilo a exceção.

A partir da edição da Lei o acesso passa a ser regra e o sigilo a exceção. É um grande passo para o estabelecimento de uma cultura de acesso, permitindo ao cidadão e a sociedade o direito essencial de monitorar as ações e decisões dos governantes através do conhecimento das informações.

O Instituto Federal da Paraíba cumpre o seu dever perante a Lei publicando em seu sítio (www.ifpb.edu.br) todas as informações de caráter ativo e compromete-se em atender aos pedidos de outras informações demandadas pelos cidadãos, com o objetivo de tornar a administração transparente em suas ações e no uso dos recursos públicos.

Informação aos Servidores

Para saber mais sobre o Acesso à Informação Pública e seus principais aspectos acesse a Cartilha disponibilizada pela CGU, a qual é destinada ao servidor público que quer conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir para a sua aplicação.

Como pedir a informação:

Pela internet: Sistema e-SIC
Pelo Protocolo SIC- IFPB: Protocolo dos Campi do Instituto. Para fazer o pedido preencha um dos formulários abaixo e entregue em qualquer Protocolo SIC  do Instituto. Pessoa física – Pessoa jurídica.

Para ler o Manual do Cidadão e obter mais informações sobre como se cadastrar, registrar pedidos de informações, entre outros, clique aqui.

Campus Cajazeiras

RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, S/N - JARDIM OASIS

CAJAZEIRAS – PB

CEP: 58.900-000

Campus Monteiro

ACESSO RODOVIA PB 264 -VILA SANTA MARIA

MONTEIRO – PB

CEP: 58.500-000

Campus Picuí

AC RODOVIA PB-151, S/N-CENECISTA

PICUÍ – PARAÍBA

CEP: 58.187-000

Campus Campina Grande

RUA TRANQUILINO COELHO LEMOS, 671-DINAMÉRICA

CAMPINA GRANDE – PB

CEP: 58.432-300

Campus Princesa Isabel

RUA SÃO ROQUE, 108 – CENTRO

PRINCESA ISABEL – PB

CEP: 58.755-000

Campus Patos

RODOVIA PB 110, S/N – ALTO DA TUBIBA-JATOBÁ

-PATOS – PB

CEP: 58.700-000

Campus Cabedelo

RUA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, S/N

CENTRO (Centro de Formação de Pesca e Aquicultura da Marinha)-CABEDELO – PB

CEP -  58.310-000

Campus João Pessoa

AV. 1º DE MAIO, 720-JAGUARIBE-

JOÃO PESSOA– PB

CEP – 58.015-430

CEP: 58.015-430

Campus Guarabira

RUA JOSÉ EPAMINONDAS, 573-BAIRRO NOVO

GUARABIRA/PB

CEP: 58.200-000

Campus Sousa

RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N-JARDIM SORRILÂNDIA 

SOUSA–PB

CEP: 58.805-970

Obs: O pedido físico será encaminhado para registro no Protocolo Central da Reitoria do Instituto e o prazo de resposta contará a partir da inclusão no Sistema e-SIC por esta unidade protocolizadora.

Horário de Funcionamento

08:00 às 18:00 horas

Servidores Responsáveis

Cadastrador SIC: Carlos Alberto A. Montenegro Jr

Telefone: 3208-3003
e-mail: sic@ifpb.edu.br

Autoridade Responsável (art. 40, lei nº 12.527/2011/Portaria nº 966/2012-GR):

 Prof. Antonio Carlos Gomes Varela

Telefone: (83) 21074316

e-mail : varela@ifpb.edu.br

Quer saber mais sobre a Lei, então acesse:
Lei 12.527, de 12 de novembro de 2011